Mais de 30 países já assinaram o ACTA
No último final de semana, enquanto o mundo respirava aliviado após o arquivamento do SOPA,
um grupo de países que inclui os Estados Unidos, Canadá, Japão,
Austrália e Nova Zelândia assinou o ACTA. O pacote que também prevê leis
mais rígidas para defesa de direitos autorais e combate à pirataria é
menos abrangente que a lei americana, mas igualmente incisivo.
Tomando apenas o lado dos detentores e criadores de conteúdo, o
Anti-Counterfeiting Trade Agreement (Acordo de Comércio Antipirataria)
estipula que os países signatários criem leis nacionais mais rígidas que
garantam a retirada de conteúdo ilegal da internet. Para isso, a
privacidade de usuários pode ser invadida e o infrator pode se ver
obrigado a ressarcir parcelas de lucro, além de receber multas e penas
legais.
O ACTA também aumenta a gravidade de crimes como a gravação de
imagens a partir de telas de cinema ou a quebra de mecanismos de DRM que
garantem a legitimidade dos conteúdos executados pelos usuários. A
vigilância na distribuição física de conteúdo pirateado também seria
intensificada.
Para o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, o ACTA é um
segredo de segurança nacional. Isso explica porque o projeto seguiu – e
continua correndo – em segredo, com partes de seu texto sendo liberadas
por meio de vazamento na internet. De acordo com especialistas, o pacto
pode ser empurrado para os países mais pobres em troca de vantagens
comerciais.
Segundo o Itamaraty, o Brasil não assinará o ACTA. De acordo com
Kenneth Félix Haczynski, diretor da Divisão de Propriedade Intelectual
do órgão, o pacto tem pouca legitimidade por ter sido negociado de forma
restrita. Segundo ele, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo,o acordo não deve ser imposto ao nosso país.
O cerco contra a pirataria deve aumentar ainda mais ao longo do ano.
Na tarde de ontem (26), mais 22 países da União Europeia assinaram um
termo concordando em adotar as medidas propostas pelo ACTA (Anti Counterfeiting Trade Act – “Acordo Comercial Antifalsificação”, em português).
O acordo prevê que os países signatários criem leis mais rígidas que
garantam a retirada de conteúdo ilegal da internet. Para isso, a
privacidade dos internautas pode ser invadida e o infrator poderá ser
penalizado, tendo que ressarcir os prejudicados ou até mesmo pagar
multas e cumprir penas.
Países europeus como Polônia, Portugal, França, Reino Unido, Irlanda,
Grécia, Itália e Espanha fazem parte do acordo. Além deles, Austrália,
Canadá, Coreia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Nova Zelândia, Jordânia,
Marrocos, México e Cingapura também integram a lista.
Segundo o Itamaraty, o Brasil não assinará o ACTA. De acordo com
Kenneth Félix Haczynski, diretor da Divisão de Propriedade Intelectual
do órgão, o pacto tem pouca legitimidade por ter sido negociado de forma
restrita, fato que tem gerado muitas críticas na imprensa
internacional.
A internet depois do SOPA
No último final de semana, enquanto o mundo respirava aliviado após o arquivamento do SOPA,
um grupo de países que inclui os Estados Unidos, Canadá, Japão,
Austrália e Nova Zelândia assinou o ACTA. O pacote que também prevê leis
mais rígidas para defesa de direitos autorais e combate à pirataria é
menos abrangente que a lei americana, mas igualmente incisivo.
Tomando apenas o lado dos detentores e criadores de conteúdo, o
Anti-Counterfeiting Trade Agreement (Acordo de Comércio Antipirataria)
estipula que os países signatários criem leis nacionais mais rígidas que
garantam a retirada de conteúdo ilegal da internet. Para isso, a
privacidade de usuários pode ser invadida e o infrator pode se ver
obrigado a ressarcir parcelas de lucro, além de receber multas e penas
legais.
O ACTA também aumenta a gravidade de crimes como a gravação de
imagens a partir de telas de cinema ou a quebra de mecanismos de DRM que
garantem a legitimidade dos conteúdos executados pelos usuários. A
vigilância na distribuição física de conteúdo pirateado também seria
intensificada.
Para o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, o ACTA é um
segredo de segurança nacional. Isso explica porque o projeto seguiu – e
continua correndo – em segredo, com partes de seu texto sendo liberadas
por meio de vazamento na internet. De acordo com especialistas, o pacto
pode ser empurrado para os países mais pobres em troca de vantagens
comerciais.
Segundo o Itamaraty, o Brasil não assinará o ACTA. De acordo com
Kenneth Félix Haczynski, diretor da Divisão de Propriedade Intelectual
do órgão, o pacto tem pouca legitimidade por ter sido negociado de forma
restrita. Segundo ele, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo,o acordo não deve ser imposto ao nosso país.
O cerco contra a pirataria deve aumentar ainda mais ao longo do ano.
Na tarde de ontem (26), mais 22 países da União Europeia assinaram um
termo concordando em adotar as medidas propostas pelo ACTA (Anti Counterfeiting Trade Act – “Acordo Comercial Antifalsificação”, em português).
O acordo prevê que os países signatários criem leis mais rígidas que
garantam a retirada de conteúdo ilegal da internet. Para isso, a
privacidade dos internautas pode ser invadida e o infrator poderá ser
penalizado, tendo que ressarcir os prejudicados ou até mesmo pagar
multas e cumprir penas.
Países europeus como Polônia, Portugal, França, Reino Unido, Irlanda,
Grécia, Itália e Espanha fazem parte do acordo. Além deles, Austrália,
Canadá, Coreia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Nova Zelândia, Jordânia,
Marrocos, México e Cingapura também integram a lista.
Segundo o Itamaraty, o Brasil não assinará o ACTA. De acordo com
Kenneth Félix Haczynski, diretor da Divisão de Propriedade Intelectual
do órgão, o pacto tem pouca legitimidade por ter sido negociado de forma
restrita, fato que tem gerado muitas críticas na imprensa
internacional.
A internet depois do SOPA
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